Seguro de Responsabilidade Civil

No nosso dia a dia não estamos livres de certos acontecimentos que, além de indesejados, acabam por nos trazer prejuízos e, involuntariamente, afetar a nossa estabilidade financeira.

De forma a poder proteger-se dos riscos associados a estes momentos, surge o seguro de responsabilidade civil.

De que forma um seguro de responsabilidade civil o protege? Esta modalidade de seguro irá cobrir os gastos que surjam fruto de ações involuntárias que representem prejuízos perante terceiros.

O que é o Seguro de Responsabilidade Civil?

Um seguro de responsabilidade civil respeita a premissa de que os acidentes são involuntários e, com base nesse princípio, irá indemnizar terceiros perante prejuízos causados pelo segurado.

Falamos de danos imóveis ou móveis que ocorram durante a atividade de uma empresa ou atividade económica.

Esta modalidade de seguro tem uma vertente obrigatória e outra facultativa, dependendo essencialmente da sua aplicabilidade. Nomeamos alguns exemplos práticos obrigatórios:

• Acidentes relacionados com a atividade laboral: atletas profissionais, empresas de construção civil, trabalhadores por conta própria, guardas-florestais;
• Acidentes na prática do serviço: esta categoria é geralmente atribuída às forças policiais;
• Acidentes pessoais: mais abrangente, falamos de mergulhadores, atletas não profissionais e treinadores, empresas de animação e outros mais;
• Responsabilidades civis ou legais: advogados, clínicas dentárias, seguranças privados e o ramo da indústria.

Caso exerça uma atividade não explícita nas anteriores, mas que possa representar um risco à integridade física de terceiros, subscrever um seguro de responsabilidade civil geral é uma mais-valia. 

Como funciona o Seguro de Responsabilidade Civil?

Existem profissões que representam um risco maior perante terceiros, seja pela oferta de produtos ou de serviços prestados. Um seguro de responsabilidade civil cobre os danos que esses riscos possam representar.

No caso dos seguros de responsabilidade civil obrigatórios, a pessoa lesada tem o direito à indemnização e poderá solicitá-la diretamente junto da seguradora.

Já num seguro de responsabilidade civil facultativo, o lesado deverá solicitar uma indemnização perante os danos diretamente ao seu causador e este, mediante os prazos estipulados, deverá participar o sinistro junto da seguradora.

O valor a indemnizar tem duas condicionantes: a primeira está relacionada com o valor estimado dos danos; a segunda, com o valor do capital seguro, salvo exceções.

O que abrange o Seguro de Responsabilidade Civil?

O seguro de responsabilidade civil rege-se pela diversidade das suas modalidades. Logo, as suas coberturas também. As modalidades obrigatórias têm um limite mínimo definido por lei. Já as facultativas são negociadas junto da seguradora.

As coberturas de um seguro de responsabilidade civil geral regem-se, maioritariamente, por:

• Danos provocados a terceiros no decorrer da atividade profissional;
• Danos efetuados no decorrer da atividade por imóvel ou por equipamentos;
• Execução de trabalhos ou serviços no âmbito da atividade profissional;
• Prejuízo perante o consumidor em produtos com defeito.

A listagem de seguros obrigatórios pode ser consultada no portal da Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões, como é o caso do seguro de responsabilidade civil profissional, do seguro de responsabilidade automóvel e do seguro de responsabilidade para empresas. Descrevemos alguns exemplos mais percetíveis:

1. Empresas: cobertura de danos causado a terceiros, englobando tanto a atividade da empresa como as instalações;
2. Comércio e restauração: cobre danos provocados por meios alimentares confecionados no estabelecimento onde são ingeridos;
3. Hotelaria: cobre danos relacionados com furto ou roubo de valores que estejam devidamente guardados em segurança pelo hotel;
4. Construção civil: danos causados no decorrer da obra;
5. Ambiental: danos ocorridos no meio ambiente e custos associados à sua recuperação.

Benefícios do Seguro de Responsabilidade Civil

Um seguro de responsabilidade civil é benéfico em várias vertentes, pois tanto o protege a si como à sua empresa, familiares e terceiros face a riscos inesperados.

Além da proteção que confere, a tranquilidade que proporciona é igualmente importante, garantindo que a sua atividade pode ser exercida com segurança, por todos os envolvidos.

Em adição e como medida preventiva, um seguro de responsabilidade civil é um forte aliado perante uma eventual ação judicial que quase certamente representará custos avultados.

Simulador do Seguro de Responsabilidade Civil

A sua segurança tem um preço e talvez um seguro de responsabilidade civil obrigatório seja suficiente, mas já ponderou que coberturas adicionais lhe conferem proteção? Nunca é demais precaver-se contra os imprevistos.

Antes de optar por um seguro de responsabilidade civil, considere realizar simulações consciente dos seguintes pontos:

1. Limites de capitais: se optou por um seguro de responsabilidade civil obrigatório, talvez os limites acordados não sejam suficientes. Pode subscrever coberturas adicionais mediante as suas necessidades. Contudo, não se esqueça que quanto maior a proteção, maior o valor do prémio.
2. Franquias: tenha especial atenção às franquias associadas ao seu seguro de responsabilidade civil. Quando o prémio a pagar é diminuto, tal significa que, por vezes, a franquia é avultada e vice-versa. Perceba as suas necessidades e avalie o risco da sua atividade.
3. Multirriscos: sabia que o seu seguro multirriscos tem uma cobertura de responsabilidade civil? Este cobre os danos provocados pelo segurado e seu agregado familiar, tanto dentro como fora do seu imóvel.

Seja qual for o tipo de seguro de responsabilidade civil que opte, efetue sempre a relação de custo benefício e tenha presente todas as suas necessidades.